{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "15", "ano": "2025", "numero": "49", "tipo__sigla": "Proj", "tipo__descricao": "Projeto de Leis", "autoria": "CMLC - CMLC", "texto_original": "http://sapl.lagoadocarro.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/15/pl_49.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a utiliza\u00e7\u00e3o dos recurso extraordin\u00e1rios recebidos pelo Munic\u00edpio de Lagoa do carro-pe, em decorr\u00eancia de decis\u00f5es judiciais relativas ao c\u00e1lculo do valor anual por aluno para a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos oriundos dos fundos e da complementa\u00e7\u00e3o de Uni\u00e3o ao Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (FUNDEF), previsto na Lei n\u00b0 9.424, de 24 de dezembro de 1996 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "16", "ano": "2025", "numero": "50", "tipo__sigla": "Proj", "tipo__descricao": "Projeto de Leis", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.lagoadocarro.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/16/pl_50.pdf", "ementa": "Institui o pr\u00eamio por participa\u00e7\u00e3o em campanhas de vacina\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Lagoa do Carro - PE, com natureza indenizat\u00f3ria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "17", "ano": "2025", "numero": "55", "tipo__sigla": "Proj", "tipo__descricao": "Projeto de Leis", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.lagoadocarro.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/17/pl_55.pdf", "ementa": "Autoriza o poder executivo a conceder subven\u00e7\u00e3o social e a realizar repasse financeiro \u00e1 entidade que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias, nos termos do art. 26, da Lei complementar n\u00b0 101/2000."}, {"id": "18", "ano": "2025", "numero": "56", "tipo__sigla": "Proj", "tipo__descricao": "Projeto de Leis", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.lagoadocarro.pe.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/18/pl_56.pdf", "ementa": "Altera o Art.1, I da Lei 576/2023, aumenta o n\u00famero de vagas para as atividades especificas de aluno monitor e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}]}