Projeto de Leis nº 55 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Leis
Ano
2025
Número
55
Data de Apresentação
04/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Geral
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
04/02/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Leis
Número
55
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o poder executivo a conceder subvenção social e a realizar repasse financeiro á entidade que especifica e dá outras providências, nos termos do art. 26, da Lei complementar n° 101/2000.
Indexação
Observação
Projeto entrou para comissão de Legislação, Justiça e Redação e comissão de Finanças e Orçamentos no dia 04/02/2026